Direito Tributário e Isenções
Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves
Aposentados, pensionistas e reformados que possuem diagnóstico legal têm direito à cessação do desconto do IRPF e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Consultar Meu Direito no WhatsAppCondições Previstas na Lei 7.713/88
Confira a lista completa de diagnósticos que garantem o benefício legal de isenção e restituição:
AIDS / HIV
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
Alienação Mental
Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.
Cardiopatia Grave
Condições cardíacas crônicas e severas
Cegueira
Inclusive visão monocular
Contaminação por Radiação
Atestada por medicina especializada
Doença de Paget
Em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Condição neurodegenerativa
Esclerose Múltipla
Condição neurológica crônica
Espondiloartrose
Espondilite Anquilosante
Fibrose Cística
Mucoviscidose
Hanseníase
Em tratamento ou sequelas
Hepatopatia Grave
Condições hepáticas severas
Nefropatia Grave
Insuficiência ou doenças renais graves
Neoplasia Maligna
Câncer (diagnóstico atual ou histórico)
Paralisia Irreversível
E incapacitante
Tuberculose Activa
Em acompanhamento médico
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Muitas condições se enquadram como desdobramento de Cardiopatia, Alienação Mental ou Neoplasia. Clique aqui para analisar seu laudo via WhatsApp.
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Bruna Schneider
Advogada especialista em Direito Tributário
Atuação focada na defesa do direito de aposentados e pensionistas para obtenção da isenção do Imposto de Renda e recuperação de impostos pagos indevidamente, com atendimento transparente e personalizado.
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